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ACESSO À
INFORMAÇÃO

Estrutura Organizacional

  • Secretaria de Qualidade e Gestão de Recursos Humanos

    Janine Caroline Dal Sasso Cardoso

    Telefone: 62 98555-3836

    E-mail: [email protected]

    Endereço: Praça Antônio Dutra, n°1, Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13H às 17h

    Competências

    Formalizar os atos de posse e exercício dos servidores que ingressam no Quadro de Pessoal do Executivo, bem como exonerações e demissões, observadas as normas legais para o provimento dos cargos respectivos;

    Opinar nos processos que demandem alterações cadastrais dos servidores;

    Efetuar o cadastramento e o controle de estagiários; Emitir declarações, certidões e Informações relativas a pessoal;

    Estabelecer instrumentos de controle de frequência dos servidores;

    Manter arquivo de documentação referente à área de pessoal, em observância às exigências legais;

    Elaborar e emitir atestados, certidões, informes de rendimentos e demais documentos relativos ao pessoal do Executivo, na forma da legislação vigente;

    Encaminhar ao Tribunal de Contas do Município, quando solicitado, os processos relativos ao pessoal da Câmara, na forma da legislação vigente;

    Dar cumprimento a outras atribuições atinentes à sua área de competência, que lhe venham a ser determinadas pelo Setor de Recursos Humanos.